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D.O. nº28201 de 10/03/2022
Extrato da Portaria nº 03 2022 SUHAS
D.O. nº28201 de 10/03/2022

Extrato da Portaria nº 04 2022 SUHAS

D.O. nº28201 de 10/03/2022
PORTARIA Nº 00622 Aquisição de cimento para calçamento em concreto em Araguainha

PORTARIA Nº 04/2022/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 002-2015, celebrado com a Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, cujo objeto: Drenagem, Pavimentação e Iluminação no Acesso ao Loteamento Residencial Mário Raiter.

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio o servidor  Engº Arnaldo Buzutti de Siqueira  com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor  na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 09 de março de 2022.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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