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D.O. nº28199 de 08/03/2022
Portaria CGE Nº 0032 2022 Designa membros para compor grupo de trabalho para desenvolvimento do novo SCI
D.O. nº28201 de 10/03/2022

Portaria 029 2022

D.O. nº28201 de 10/03/2022
Portaria 30-2022

PORTARIA Nº 029/2022/CGE-COR

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014;

Considerando o Despacho exarado pelo Superintendente de Processos de Agentes Públicos, acostados aos autos;

Considerando, ainda, a necessidade de observância das garantias constitucionais do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal e do artigo 10, inciso X, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir o servidor Renan Zattar Ferreira da Silva, Matrícula nº 274316, pelo servidor Bruno Fernandes Sugawara, Matrícula nº 274354, como membro da Comissão Processante relativa ao Processo Administrativo Disciplinar nº 465021/2019.

Art. 2º Manter os demais membros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 25 de fevereiro de 2022.

Emerson Hideki Hayashida

Secretário Controlador-Geral do Estado

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