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D.O. nº28984 de 08/05/2025
Resolução CONSEA - Comissão Eleitoral
D.O. nº28988 de 14/05/2025

RESOLUCAO-CEDH-007---CONFERENCIA-REGIONAIS-DE-DIREITOS-HUMANOS-assinado (1)

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RESOLUÇÃO N º. 007/2025/CEDH/MT

Dispõe sobre a convocão das Conferências Regionais de Direitos Humanos no Estado De Mato Grosso.

O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS - CEDH/MT, por meio de seu Presidente que o subscreve, e no uso da atribuição conferida pelo art. 2º. da Lei 11.313 de 25 de fevereiro de 2021,

Considerando os termos da Portaria nº 1.524, de 9 de dezembro de 2024, que convoca a etapa nacional da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, bem como a Resolução nº 002/2025/CEDH/MT, publicada no Diário Oficial em 20 de março de 2025, que convoca a etapa estadual da 7ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Considerando a importância dos direitos e garantias fundamentais - individuais, coletivos ou difusos - previstos na Constituição Federal, bem como aqueles constantes de atos internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil,

RESOLVE:

Art. 1º.  Convocar as Conferências Regionais, com o objetivo de fortalecer a defesa dos Direitos Humanos no Estado de Mato Grosso, a serem realizadas nos seguintes municípios e datas:

Município

Datas

Juína

17 e 18 de junho

Porto Alegre do Norte

27, 28 e 29 de junho

Sinop

10 e 11 de julho

Cáceres

18 e 20 de julho

Rondonópolis

26 e 27 de julho

Cuiabá

31 de julho e 01 de agosto

Art. 2º. São objetivos das Conferências Regionais, propor estratégias de mobilização e divulgação, para a 7ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos.

Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Inácio José Werner

Presidente do CEDHMT-MT

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