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D.O. nº28988 de 14/05/2025
005 - AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE CURSO POLITICALL
D.O. nº28988 de 14/05/2025

006 - AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE CURSO MARCIA FERNANDES

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AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC.

CONTRATADO: C & P CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 07.254.654/0001-90

VALOR: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais)

VIGÊNCIA: O serviço a ser contratado é por escopo e será ministrado de forma imediata na data prevista e o pagamento será realizado em parcela única conforme Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE: SETASC / PROJETO ATIVIDADE: 2295 - Serviços de inclusão social para a cidadania / UNID. ORÇAMENTÁRIA: 22101 / PROGRAMA: 512 - Promoção da cidadania, segurança alimentar e inclusão social / NAT. DA DESPESA: 3.3.90.39.006 - Serviço de Apoio ao Ensino / FONTE: 1.669.0000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

PROCESSO SIGADOC/SIAG Nº: SETASC-PRO-2025/06664

OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de palestra motivacional ministrada por profissional habilitado (Marcia Fernandes) com conhecimentos comprovados na área, incluindo todos os custos com impostos, taxas e encargos.

FISCALIZAÇÃO:

NOME:

MATRÍCULA

GESTOR:

ARIELLE HEREDIA DORILEO

208786

FISCAL:

KELLEN REGYNA PEREIRA DE ARRUDA

290770

SUPLENTE:

LUANA CRISTINA GALDINO FERNANDES

325462

FUNDAMENTO: art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e Orientação Jurídico Normativa 009/CPPGE/2023.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 023/2025 - fls. 69-99 (SIAG).

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e suas alterações posteriores.

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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