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D.O. nº28988 de 14/05/2025

005 - AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE CURSO POLITICALL

D.O. nº28988 de 14/05/2025
006 - AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE CURSO MARCIA FERNANDES

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025/

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC.

CONTRATADO: F. DE CASTRO PERILLO

CNPJ: 09.344.960/0001-43

VALOR: 1.108,80 (hum mil cento e oito reais e oitenta centavos)

VIGÊNCIA: O serviço a ser contratado é por escopo e será ministrado de forma imediata na data prevista e o pagamento será realizado em parcela única conforme Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE: SETASC / PROJETO ATIVIDADE: 2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais / UNID. ORÇAMENTÁRIA: 22101 / PROGRAMA: 036 - Apoio Administrativo / NAT. DA DESPESA: 3.3.90.39.006 - Serviço de Apoio ao Ensino / FONTE: 1.501.0137 - Recursos FETHAB Social

PROCESSO SIGADOC/SIAG Nº: SETASC-PRO-2025/06575

OBJETO: Contratação de 01 (uma) vagas de capacitação externa, visando à inscrição de servidora da SETASC/MT, lotada no Gabinete do Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, no Congresso POLITICALL O SHOW DA COMUNICAÇÃO, ofertado pelo Instituto Perillo - F. de Castro Perillo a ser realizado na cidade de Florianópolis - SC, com 8 (oito) horas de duração.

FISCALIZAÇÃO:

NOME:

MATRÍCULA

GESTOR:

ARIELLE HEREDIA DORILEO

208786

FISCAL:

MARIMAX DA SILVA ALMEIDA

273526

SUPLENTE:

LUANA CRISTINA GALDINO FERNANDES

325462

FUNDAMENTO: art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e Orientação Jurídico Normativa 009/CPPGE/2023.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 022/2025 - fls. 113-144 (SIAG).

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e suas alterações posteriores.

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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