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D.O. nº28988 de 14/05/2025
PORTARIA N.340/2025
D.O. nº28988 de 14/05/2025

PORTARIA N.355/2025

D.O. nº28990 de 16/05/2025
PORTARIA N.350/2025

Portaria n.º 355/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MONICA FRANCISCA APARECIDA ARAUJO RIBEIRO, matrícula 227808, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado(a) no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 2025.0.02874:

Averbem-se:12 anos, 1 mês e 22 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo GOIAS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV em 16/03/2016 sob o Nº 15798/2016.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/03/1993 a 01/02/2011

12 Anos, 1 Mês e 22 Dias

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO GOVERNO DE GOIÁS

PROFESSOR III

Obs. 1: Foram deduzidos do tempo total 5 anos, 9 meses e 2 dias, nos períodos de 01/03/2005 a 01/03/2009 (Licença em decorrência do Afastamento do Cônjuge), 02/03 a 31/03/2009 (período sem contribuição previdenciária) e 01/06/2009 a 01/02/2011 (Licença para Tratar de Interesse Particular).

Obs. 2: Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Obs. 3: Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 04 da Portaria n.º 115/2016, publicada no Diário Oficial de 17 de outubro de 2016.

Cuiabá-MT, 13 de Maio de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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