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D.O. nº28988 de 14/05/2025
PORTARIA N.355/2025
D.O. nº28990 de 16/05/2025

PORTARIA N.350/2025

D.O. nº28990 de 16/05/2025
PORTARIA N.356/2025

Portaria n.º 350/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) VALDITE APARECIDA HEINZEN, matrícula 87085, vínculo 2, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC, nos termos do processo 959/2023-139:

Averbem-se:1 ano, 6 meses e 2 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição nº 000114/2022 emitida em 21/09/2022 pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE GUARANTÃ DO NORTE - PREVIGUAR.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/08/1991 a 02/02/1993

1 ano, 6 meses e 2 dias

Município de Guaranta do Norte

Professor Elementar II

Averbem-se:19 anos e 24 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição nº 332/2022 expedida em 05/10/2023 pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAF.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/1999 a 27/09/2018

19 anos e 24 dias

Munícipio de Alta Floresta

Professora

Obs. 01.  Foi deduzido do tempo total 06 meses e 03 dias (IPREAF), no período de 28/10/2009 a 30/04/2010, porcedência sem ônus e omitido o período de 28/09/2018 a 01/02/2022, por estar concomitante com o tempo de serviço prestado ao Estado de Mato Grosso.

Obs. 02. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Obs. 03. Que seja tornada sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 724/2023 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 16 de outubro de 2023.

Cuiabá-MT, 13 de Maio de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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