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D.O. nº28200 de 09/03/2022
EXTRATO DO CONTRATO 016/2022 - AGNUS TOUR
D.O. nº28201 de 10/03/2022

EXTRATO DE PORTARIA Nº 128/2022/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28201 de 10/03/2022
EXTRATO DE PORTARIA Nº 129/2022/GP/DETRAN/MT

EXTRATO DE PORTARIA Nº 128/2022/GP/DETRAN/MT

Extrato da Portaria n. 128/2022/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores, Ana Carolina Marques Capobianco, Aldeir Ferreira da Silva e Mizael Gomes Pereira, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo n° 503072/2016 (e apenso n. º 503130/2016, 512045/2016, 503162/2016, 503117/2016 e 503046/2016), 503110/2016 (e apenso 10377/2020), 503137/2016 (e apensos n. º 10402/2020 e 20112/2020 e 10437/2020,  em face de F.F.B que se forem comprovadas, o servidor poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III e IX, 144, IX e XV e 159, IV e XIII, todos da Lei Complementar nº 04/1990, E.S.B, que se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos 143, I, II, III e IX, 144, IX e XV e 159, IV e XIII, todos da Lei Complementar nº 04/1990, V.L.W., que se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III e IX, 144, IX e XV e 159, IV e XIII, todos da Lei Complementar n.º 04/1990.

Cuiabá, 08 de março de 2022.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*

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