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D.O. nº28201 de 10/03/2022
EXTRATO DE PORTARIA Nº 128/2022/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28201 de 10/03/2022

EXTRATO DE PORTARIA Nº 129/2022/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28202 de 11/03/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 008/2017/DETRAN/MT. (PROCESSO N° 116942/2017)

EXTRATO DE PORTARIA Nº 129/2022/GP/DETRAN/MT

Extrato da Portaria nº 129/2022/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores, Aldeir Ferreira da Silva, Mizael Gomes Pereira e Cristiano Schmidel para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo n° 539393/2018 (e apensos), em face de L.X.A., que se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III e IX, 144, IX e XV e 159, IV e XIII, todos da Lei Complementar nº 04/1990, e de R.N.N.R, que se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III e IX, 144, IX e XV e 159, IV e XIII, todos da Lei Complementar n.º 04/1990.

Cuiabá, 08 de março de 2022.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*

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