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ATO ADMINISTRATIVO Nº 352/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 154717/2019, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 350/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 25/03/2021, que trata da cessão da servidora MARLEY CARVALHO FEITOSA MARTINS, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 64053/2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções no Governo do Estado do Ceará - CE, pelo período de 01 de março de 2021 a 28 de fevereiro de 2023, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011, e Decreto n.º 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de março de 2022.