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D.O. nº28201 de 10/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 352/2022/SEPLAG
D.O. nº28201 de 10/03/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 353/2022/SEPLAG

D.O. nº28201 de 10/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 354/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 353/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 519602/2021, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 1538/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 24/11/2020, que trata da cessão da servidora MELISSA ESTEVES MATSUBARA ZIMERMAM, Analista da Procuradoria Geral, Matrícula Funcional nº 95559/1, lotada na Procuradoria Geral do Estado - PGE, para exercer suas funções no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT, pelo período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, artigo 1º da Lei Complementar nº 265/2006, e Decreto n.º 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de março de 2022.

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