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D.O. nº28989 de 15/05/2025
Extrato do 2º termo aditivo przo contrato nº 003-2023 - localiza
D.O. nº28989 de 15/05/2025

Extrato Portaria GASUB maio 05 - 14-05

D.O. nº28990 de 16/05/2025
GSB Extrato 15.05.2025

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 526 de 13 de maio de 2025, Outorgar a POSTO DE COMBUSTIVEIS CONQUISTA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 41.090.687/0001-80, referente ao Processo nº 3033/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sinop/MT, com validade até 15 de maio de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AUTO POSTO NOVO CEU LTDA, CPF/CNPJ: 26.602.128/0001-19, Processo nº 803/2024. Município: Nova Canaã do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°36'50.86"S e Long. 55°42'2.30"W. Vazão máxima de bombeamento 2,5 m³/h por um período de 1,8 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; PT 02 - Lat. 10°36'49.23"S e Long. 55°41'58.15"W. Vazão máxima de bombeamento 1,8 m³/h por um período de 2,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 12/05/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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