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D.O. nº28989 de 15/05/2025
EXTRATO DO 1º T.A - Contrato nº 092.2024 SESP-PONTUAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
D.O. nº28989 de 15/05/2025

EXTR 1° TA AO TC 0108-2023 -CPT

D.O. nº28990 de 16/05/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 106.2021-SEBASTIÃO PAULA CANTO JUNIOR E NAGIA ZAHER DO CANTO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 0108/2023

PROCESSO: SESP-PRO-2023/15956

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 0108/2023 que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela secretaria de estado de segurança pública por intermédio da comissão estadual de erradicação do trabalho escravo e de outro lado comissão pastoral da terra MT que a seguir constituem.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Terceira - Dos Recursos Orçamentários e Financeiros e da Cláusula Nona do Prazo de Vigência.

DA ALTERAÇÃO: CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

Para a execução das atividades fica acrescido o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO APROVADO

1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO

VALOR TOTAL DO TERMO  COLABORAÇÃO APÓS O ADITIVO

128.154,00

80.000,00

208.154,00

CLÁUSULA NONA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência por mais 08 (oito) meses contado a partir de 22/06/2025. Podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante novo termo aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas, desde que não contrariem o que ficou convencionado no referido Termo de Cooperação 0108/2023.

DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública)

MARCIA CRISTINA OURIVES DA SILVA (Presidente da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo) WELLINGTON DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Coordenador Regional da Comissão Pastoral da Terra).

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