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D.O. nº28989 de 15/05/2025

Pedido de Reconsideração LEÃO MARCONDES CONSTRUÇÕES LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MAQUINAS PESADAS LTDA-14.05.25

Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2025/05266.

Processo Originário: SINFRA-PRO-2024/04398 e SINFRA-PRO-2024/04637.

Interessado: LEÃO MARCONDES CONSTRUÇÕES, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS LTDA.

Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

D E S P A C H O

Vistos, etc...

Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste Gabinete de Governo, nos termos do que prevê o art. 14, II, Lei Complementar 111/2002.

Cumpra-se.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de maio de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado