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D.O. nº28987 de 13/05/2025
EXTRATO DO TTR DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°014-2025 - SESP - COMANDO GERAL
D.O. nº28989 de 15/05/2025

15º T. A. ao Cont. nº 038.2022 - SEPLAG - CUYAVERA CONSTRUTORA LTDA

D.O. nº28991 de 19/05/2025
PORTARIA CONSIGNADO - Banca validado (1)

EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/02937

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA CUYAVERA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ Nº 00.482.913/0001-91.

DO OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por finalidade o aditivo QUALITATIVO/QUANTITATIVO do Contrato nº  038/2022/SEPLAG - LOTE II,  que  altera as seguintes cláusulas: CLÁUSULA 1.4 - Descriminação do objeto,   CLÁUSULA   TERCEIRA - DO VALOR e CLÁUSULA   OITAVA -DO   VALOR   E   DA   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. O  referido  contrato tem  por  objeto a Contratação  de  empresa  especializada  em engenharia  para  reforma  e  intervenções  legais  da  Secretaria  de  Estado  de  Planejamento  e  Gestão  de Mato Grosso e a Escola do Governo, com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado o “caput” da CLÁUSULA 1.4 - Descriminação do objeto que passa a  vigorar  com  a seguinte redação: Fica acrescido ao Lote II o valor de R$ 1.009.557,79 (um milhão e nove mil, quinhentos e cinquenta e  sete  reais  e  setenta  e  nove  centavos) correspondente  a uma variação de  35,93% (trinta  e  cinco,  virgula,  noventa  e três,  por  cento)  e  uma  variação  acumulada  de 114,62%  (cento  e  quatorze, virgula,  sessenta  e  dois, por  cento). Com esse  aumento o  valor  do  Lote II passará  a  ser: R$ 5.853.389,55 (cinco milhões  e oitocentos  e  cinquenta  e três  mil  e  trezentos  e  oitenta  e  nove  reais  e  cinquenta  e  cinco  centavos), com efeitos a partir da assinatura deste termo aditivo.

DO VALOR: O valor do contrato será por demanda e de acordo com a necessidade da contratante. Com o acréscimo no valor de R$ 1.009.557,79 (um milhão e nove mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos), o Lote II passa a ser de R$ 5.853.389,55 (cinco milhões e oitocentos e cinquenta e três mil e trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo o valor total do contrato em R$ 28.146.401,58 (vinte e oito milhões e cento e quarenta e seis mil e quatrocentos e um reais e cinquenta e oito centavos) a partir da assinatura deste termo, sendo:

VALOR

LOTE I

 R$        22.293.012,03

LOTE II

 R$          5.853.389,55

TOTAL

 R$        28.146.401,58

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica alterado o “caput” da CLÁUSULA OITAVA - DO VALOR E  DA DOTAÇÃO  ORÇAMENTÁRIA que passa a vigorar com a seguinte redação: UO:11101/POEA:2005/FONTE:25000000/NATUREZA DA DESPESA:449051.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante da garantia contratual para o novo aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 13 de maio de 2025.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Divino Celio Carneiro -  representante Legal/CONTRATADA.

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