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D.O. nº28990 de 16/05/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 067.2025.SPOR - Rodovia MT-242 - Nova Ubiratã - Entr. MT-130 - LOTE 01 - 40,00 km - CPOL

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 067/2025/SPOR

RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 079/2022/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a Atualização de Orçamento do Projeto Executivo de Engenharia para Implantação e Pavimentação, na Rodovia: MT-242, Trecho: Nova Ubiratã - Entr. MT-130, Subtrecho:  Entr. BR-242 (A) (Início Pavimentação) - Entr. BR-242 (A) / MT - 540 ( p/ Santa Terezinha do Rio Ferro) - km 68,26, Extensão: 40,00 km - Lote 01, elaborado pela empresa CONSULTORIA E PROJETOS DE OBRAS LTDA - CPOL, e doado pelo SINDICATO RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ-MT, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem ao Eng.º EDUARDO PERES DA SILVA - RNP  1707475946 (ART Nº 1220210226702), A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Outubro/2024, cujo valor é de R$ 64.302.126,87 (Sessenta e quatro milhões, trezentos e dois mil, cento e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos).

Cuiabá/MT, 12 de maio de 2025.

Comissão:

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Eng.º Pablo Azevedo Piveta

Suplente -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)