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D.O. nº28990 de 16/05/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 067.2025.SPOR - Rodovia MT-242 - Nova Ubiratã - Entr. MT-130 - LOTE 01 - 40,00 km - CPOL
D.O. nº28990 de 16/05/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 068.2025.SPOR - Rodovia MT-351- Ponte sobre o Ribeirão Estivador (PT02572) - SSM

D.O. nº28991 de 19/05/2025
TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N.º 008.25 - Conv 0578.2025 - Nova Guarita - 1. Rutilio - 2. Venicius

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 068/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar a Elaboração e Revisão de Estudos, Projetos Básicos e Projetos Executivos de Implantação e Pavimentação de Rodovias e de Obras de Arte Especiais sobre o Ribeirão Estivador (PT02572), na Rodovia: MT-351, Trecho: Entr. MT-240 - Div. Nobres/Diamantino, dimensionada em  30,0 m e largura de 8,80 m, localizada no município de Nobres/MT. O projeto foi elaborado pelo Consórcio Projetista SSM/AUTOBAHN - detentora do Instrumento Contratual nº 051/2021, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem aos Eng.º Silvio Ramao Medina Junior - RNP 1200555287 (ART Nº 1220210214468), Eng.º Alcides Costa Emanuelli Junior - RNP 2511731452 (ART Nº 1220210219062), Eng.º Gustavo Fernandes - RNP 2515227040 (ART Nº 1220220025355), Eng.º Jefferson Cardoso - RNP 2518562150 (ART Nº 1220220025252) e Eng. º Marcelo Monte Carlo Silva Fonseca - RNP 2506939202 (ART Nº 1220220024987). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Outubro/2024, cujo valor é de R$ 2.483.280,58 (Dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos).

Cuiabá/MT, 13 de maio de 2025.

Comissão:

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Eng.º Pablo Azevedo Piveta

Suplente -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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