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D.O. nº28990 de 16/05/2025
Homologação PE 90006
D.O. nº28990 de 16/05/2025

EXTRATO 2º T.A - CONTRATO Nº 061-2023 - LOCAÇÃO ITAUBA

D.O. nº28990 de 16/05/2025
PORTARIA Nº 690.SSDPG 14.05.2025 - Férias

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2023/DPE/MT

Processo nº  2025.0.000000216-0

Locatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: NEUZA CARVALHO PINHEIRO BELON

Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto:

a)   Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 061/2023 por mais 12 (doze) meses;.

b)   Resguardar o direito de reajustar o valor do contrato a partir do dia 17/05/2025.

Data da assinatura: 15/05/2025.

Fundamento Legal: Fundamentado no art. 107 da Lei 14.133/2021, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 2025.0.000000216-0, Parecer Jurídico nº 189/2025.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Locadora: Neuza Carvalho Pinheiro Belon

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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