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D.O. nº28991 de 19/05/2025
EXTRATO DO CONTRATO 005-2025.MTPREV . AC EQUIPEMENTOS
D.O. nº28991 de 19/05/2025

Portaria 353.2025- Fiscalização do CONTRATO 004.MTPREV.2025 - 3D Projetos

D.O. nº28996 de 26/05/2025
EXTRATO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO nº 004-2023 GARTNER DO BRASIL

PORTARIA Nº. 353/2025/MTPREV

O Diretor-Presidente da Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 560 de 31 de dezembro de 2014, considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021 e nos artigos 307 a 313 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização de contrato celebrado, através de um representante da Administração.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. Thiago Nonato Alves, matrícula nº. 309379, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 004/MTPREV/2025, firmado com a empresa 3D Projetos e Assessoria em Informática Ltda, CNPJ: 07.766.048/002-35.

Art. 2º Designar a servidora Sra. Lilian Marcia Cunha de Moraes, matrícula nº. 342967, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 004/MTPREV/2025.

Art. 3º Designar o (a) servidor (a) titular da Coordenadoria Administrativa/MTPREV em exercício no momento da execução dos contratos administrativos, para exercer a função de gestor (a) do Contrato nº. 004/MTPREV/2025.

Art. 4º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Estadual nº. 1525/2022 e de demais orientações dos entes e órgãos do Estado de Mato Grosso.

Art. 5º A contratação a que se refere esta Portaria é oriunda do processo MTPREV-PRO-2025/00644, cujo objeto é a aquisição de eletrodomésticos (03 frigobares compactos), para atender às demandas da Fundação Mato Grosso Previdência -MTPREV, através da Adesão Participante à Ata de Registro de Preços nº. 014/2023/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 011/2023/SEPLAG, no valor total de R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais).

Art. 6º Esta Portaria produz efeitos retroativos a contar de 08 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de maio de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente

Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV

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