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D.O. nº28536 de 07/07/2023
PORTARIA N 088-2023-FISCAL-TERMO de CONVÊNIO-0516-2023-Pref de VILA BELA-CONGODROMO-substituição
D.O. nº28536 de 07/07/2023

PORTARIA N 089-2023-COMISSÃO FISCAL-TERMO de COOPERAÇÃO-SINFRA x SEDEC-substituição

D.O. nº28536 de 07/07/2023
PORTARIA N 084 2023 FISCAL TF 0543 2023 AMISCIM BARRACAS

PORTARIA 089-2022/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a substituição de servidor para compor a Comissão de Fiscalização do Termo de Cooperação n° 0282-2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Secretaria de Infraestrutura-SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 17, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, 09 de maio de 2017, em vigor,

RESOLVE:

Art.1º - Designar a comissão de fiscalização que será composta pelos servidores, Beltino José Ferreira Bonfim, Mamede Roder Neto, Antônio Pinheiro Filho e Angela Leite de Arruda Almeida Silva, que tem como responsabilidade fiscalizar o Termo de Cooperação nº 0282-2022, firmado entre a SEDEC, e a Secretaria de Infraestrutura-SINFRA, cujo objeto: O presente Termo de Cooperação, sem transferência de recursos, tem por objetivo a implantação da gestão em regime compartilhado de obras de Infraestrutura Turística do Programa Mais Mato Grosso, sendo parte deste Termo de Cooperação as seguintes obras: Congódromo em Vila Bela da Santíssima Trindade-MT; Restauração da Estrada Parque Cachoeira da Fumaça e Pavimentação de acesso até a Mulata em Jaciara-MT”, em substituição à servidora Karla Cristina de Oliveira.

Art.2º - São obrigações da comissão fiscalizadora do termo de cooperação:

I. Acompanhar e fiscalizar a execução da cooperação;

II. Emitir relatório técnico para signatários do Termo de Cooperação informando a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da cooperação e de indícios de irregularidades, bem como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados:

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 05 de julho de 2023.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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