Legislação

D.O. nº28991 de 19/05/2025
Portaria n° 071_2025 suip nova - SEFAZ-DIC-2025_09493 - 14.133

D.O. nº28991 de 19/05/2025

Portaria n° 072_2025 SUIPi - SEFAZ-DIC-2025_09493 - contrato 012_2021 - 8.666

D.O. nº28991 de 19/05/2025
Portaria n° 073 suip nova - SEFAZ-DIC-2025_09493 - J P CONSTRUÇÕES -14.133

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 072/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2022/00070
Termo de Contrato	012/2021/SAAF/SEFAZ
Contratada	ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA
Objeto	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva nos elevadores instalados no Complexo II.
Valor Contratado	R$33.897,77 (trinta e três mil oitocentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos).
Gestor	Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula 251368
Gestor Substituto	Luciana Valerio De Campos - Matrícula 273778
Fiscal	Claudio Adalberto Salgado - Matrícula: 333237
Fiscal Substituto	Alberto Antonio Chaves - Matrícula: 242832

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2022/05719.01
Termo de Contrato	042/2022/SAAF/SEFAZ
Contratada	VOLTI ENGENHARIA LTDA
Objeto	Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e, ou arquitetura para realizar sob demanda, elaboração de projetos arquitetônico, projetos de prevenção, detecção e combate a incêndio, projeto hidrossanitário, projeto elétrico, projeto de rede lógica, projeto estrutural, projeto de ar condicionado tipo central, projeto de paisagismo, projeto de acessibilidade e seus correlatos, com base nas edificações existentes.
Valor Contratado	R$904.994,59 (novecentos e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos).
Gestor	Luciana Valério De Campos - Matrícula 273778
Gestor Substituto	Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula 251368
Fiscal	Taumaturgo Niederle Pereira - Matrícula 332159
Fiscal Substituto	Thais Xavier Da Silva - Matricula: 349157

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2022/04781.01
Termo de Contrato	038/2022/SAAF/SEFAZ
Contratada	VOLTI ENGENHARIA LTDA
Objeto	Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e, ou arquitetura para realizar sob demanda, elaboração de projetos arquitetônico, projetos de prevenção, detecção e combate a incêndio, projeto hidrossanitário, projeto elétrico, projeto de rede lógica, projeto estrutural, projeto de ar condicionado tipo central, projeto de paisagismo, projeto de acessibilidade e seus correlatos, com base nas edificações existentes.
Valor Contratado	R$66.383,68 (Sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e três reais, sessenta e oito centavos).
Gestor	Luciana Valério De Campos - Matrícula 273778
Gestor Substituto	Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula 251368
Fiscal	Taumaturgo Niederle Pereira - Matrícula 332159
Fiscal Substituto	Thais Xavier Da Silva - Matricula: 349157

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2022/00278
Termo de Contrato	008/2018/SAAF/SEFAZ
Contratada	CEREALISTA SERRA ALTA LTDA
Objeto	LOCAÇÃO DE IMÓVEL, POSTO FISCAL - MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT
Valor Contratado	R$95.803,18 (noventa e cinco mil, oitocentos e três reais e dezoito centavos).
Gestor	Luciana Valério De Campos - Matrícula 2737787
Gestor Substituto	Taumaturgo Niederle Pereira - Matrícula 332159
Fiscal	Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula 251368
Fiscal Substituto	Victor Hugo Alves De Souza - Matrícula 298257

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67° da Lei 8.666/93 e ao art. 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. °. Esta portaria possui efeitos retroativos à data de 30 de abril de 2025, nos termos solicitados na CI Nº 3611/2025/SUIP/SEFAZ.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá,Cuiabá, 16 de maio de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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