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D.O. nº28990 de 16/05/2025
PE 011.2025.SESP -RETIFICAÇÃO DO AVISO DE ABERTURA
D.O. nº28992 de 20/05/2025

RATIFICAÇÃO INEX PEQ VALOR N° 018

D.O. nº28994 de 22/05/2025
RATIFICAÇÃO DE INEX - N° 017

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 018/2025/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Orientação Jurídico-Normativa nº 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo PJC-PRO-2025/03789 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR, da empresa INTERNATIONAL STRESS MANAGEMENT ASSOCIATION, SECAO BRASIL-ISMA/BR, inscrita no CNPJ nº 03.915.909/0001-68, para contratação  de  13  (treze)  vagas  para  participar  do  25º  Congresso  de  Stress da ISMA-BR,  27º  Fórum  Internacional  de  Qualidade  de  Vida  no  Trabalho,  17º Encontro Nacional  de  Qualidade  de  Vida  na  Segurança  Pública  e  17º  Encontro Nacional  de Qualidade  de  Vida  no  Serviço  e  13  (treze)  vagas  para  workshops, no valor global de R$ 22.815,00 (Vinte e dois mil oitocentos e quinze reais), com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/2021, Decreto Estadual 1.525/2022 e demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao parágrafo único, art. 148, do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 19 de maio de 2025.

ASSINADO DIGITALMENTE

ADONIVAL COELHO DE SOUSA JUNIOR

Secretário Adjunto de Segurança Pública em Substituição Legal

SASP/SESP-MT

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