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D.O. nº28992 de 20/05/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 043 2025 SESP - FIBRATEX
D.O. nº28992 de 20/05/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO nº 003.2022 SESP-SRA ALCI EVA CARVALHO

D.O. nº28993 de 21/05/2025
EXTRATO DO 2º T.A - INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 046.2019.SESP-ESPÓLIO DE FRANCISCO TERRA PINTO

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO  Nº 003/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste ao Contrato n° 003/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a locadora a Sra. ALCI EVA CARVALHO.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste Contrato, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Rua Jandir Beter, Lote 18, Qda 03, Bairro: Centro Santa Cruz do Xingu-MT, para abrigar as instalações da Delegacia de Polícia de Santa Cruz do Xingu.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,559870%, apurado no período de 02/2024 a 01/2025, de acordo com a Informação Técnica nº 065/2025/GICON, cuja aplicabilidade será a partir de 25/02/2025.

O valor da locação mensal passará para R$ 2.195,76 (dois mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos). O valor anual passará para R$ 26.349,12 (vinte e seis mil trezentos e quarenta e nove reais e doze centavos).

O valor global do contrato para a vigência de 25/02/2025 a 24/02/2028 será de R$ 79.047,36 (setenta e nove mil e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), ficando acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 3.447,36 (três mil quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: PJC; PROGRAMA: 519; PROJETO ATIVIDADE: 2760; NAT. DA DESPESA: 33.90.36; FONTE: 17590000; VALOR: R$ 3.447,36.

DATA DA ASSINATURA: 19/05/2025.

PROCESSO SIGADOC: PJC-PRO-2021/01282.01.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO; e ALCI EVA CARVALHO/LOCADORA.

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