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D.O. nº28991 de 19/05/2025
OFÍCIO CIRCULAR nº 12-2025
D.O. nº28992 de 20/05/2025

Certidão de Conclusão nº 001-2020

D.O. nº28992 de 20/05/2025
GSB Notificação 2024.26155

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO nº 001/2020

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 2198/2011

Compromissado: Sandro Francio

CPF/CNPJ: 395.371.291-87

Processo nº: 105775/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando as análises técnicas realizadas nos autos: Parecer Técnico de Vistoria de Constatação de PRAD nº 131319/CRA/SRMA/2020 (fls. 567-572);

Certifica-se a CONCLUSÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº 2198/2011, assinado em 25/01/2011, com vencimento em 31/12/2020, no que se refere à recuperação de 7,2266 hectares de área de preservação permanente.

Cuiabá/MT, 06 de janeiro de 2020.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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