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D.O. nº28991 de 19/05/2025
PORTARIA Nº 697.SSDPG 16.05.2025 - Autoriza o teletrabalho e suspende atendimento presencial
D.O. nº28992 de 20/05/2025

REPUBLIC. PORTARIA Nº 694.SSDPG 16.05.2025 - Abertura de edital de cumulação (férias, lic med, lic prem)

D.O. nº28992 de 20/05/2025
EXTRATO DO CONT Nº 087-2025 - GM EMBALAGENS

PORTARIA Nº 694/SSDPG, DE 16 DE MAIO DE 2025

Dispõe acerca de abertura de edital para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do Membro titular, em razão de licença médica, férias individuais e/ou licença prêmio

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018.

Considerando o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003; e

Considerando a decisão proferida no processo 2025.0.000009434-0.

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do Membro titular, em razão de licença médica, férias individuais e/ou licença prêmio, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Guarantã do Norte e Matupá

Vaga

Atribuição

Período

1ª Defensoria

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS CRIMINAIS EM TRÂMITE PERANTE A VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE; ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS EM TRÂMITE PERANTE A VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MATUPÁ; PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS ATRIBUIÇÕES.

29/05/2025 a 11/06/2025 - 14 (quatorze) dias

2ª Defensoria

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS CÍVEIS EM TRÂMITE PERANTE A VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE; JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DIRETORIA DO FORO, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS ATRIBUIÇÕES.

02/06/2025 a 11/06/2025 - 10 (dez) dias

Núcleo Criminal da Capital

Vaga

Atribuição

Período

7ª Defensoria

VARA ESPECIALIZADA EM CRIME ORGANIZADO.

14/06/2025 a 23/06/2025 - 10 (dez) dias

Núcleo de Poconé

Vaga

Atribuição

Período

2ª Defensoria

VARA ÚNICA PROCESSOS AFETOS À ÀREA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO À AREA CRIMINAL/EXECUÇÃO PENAL.

23/06/2025 a 02/07/2025 - 10 (dez) dias

Núcleo Criminal de Rondonópolis

Vaga

Atribuição

Período

3ª Defensoria

3ª VARA CRIMINAL.

01/07/2025 a 20/07/2025 - 20 (vinte) dias

3ª Defensoria

3ª VARA CRIMINAL.

22/07/2025 a 31/07/2025 - 10 (dez) dias

Art. 2º. Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções anuais no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º. Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º. Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 18h do dia 21/05/2025, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.991.

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