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D.O. nº28200 de 09/03/2022
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 60/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021
D.O. nº28200 de 09/03/2022

Extrato 1º T A ao Cont nº 005 2021 SEPLAG Certisign

D.O. nº28202 de 11/03/2022
03 2022 processo n° 480955 2021 Termo de Ratificação BANCO DE PREÇOS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021/SEPLAG

PROCESSO: 00507/2021(SIGADOC)

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a CONTRATADA EMPRESA CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL LTDA. CNPJ Nº 01.554.285/0001-75.

DO OBJETO: A prorrogação da Vigência, por 12 (doze) meses, para fins de execução, do contrato nº 005/2021/SEPLAG, que altera as Cláusula Terceira - da Vigência e a Cláusula Sétima - da Dotação Orçamentária. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no Serviço de Emissão de Certificados Digitais (e-CPF, e-CNPJ e SSL - Site Seguro), no padrão ICP-Brasil, bem como o fornecimento de dispositivos criptográficos (token via USB e Cartão inteligente), Leitoras e Visita Técnica para Validação e Emissão de Certificados Digitais, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado, o “caput” da Cláusula terceira - da Vigência.

A vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 09.03.2022 a 08.03.2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto será da seguinte dotação orçamentária.

U.O

PROJ/ATIVIDADE

DESPESA

FONTE

11601

2007

33.90.40

240

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas iniciais.

DA DATA: Cuiabá, 08 de Março de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - CONTRATANTE e os Srs. Roni de Oliveira Franco e Sr. Henrique Nascimento Arantes - CONTRATADA

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