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D.O. nº28990 de 16/05/2025
06ª.2025 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA
D.O. nº28993 de 21/05/2025

06ª.2025 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - Inclusão

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CONVOCAÇÃO PARA A 6ª SESSÃO REGULATÓRIA DE 2025 DA AGER/MT

A Diretoria Executiva Colegiada da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER/MT), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno da AGER/MT (Decreto Estadual nº 001, de 02 de janeiro de 2023) e o artigo 28, parágrafo 1º, da Resolução Normativa da AGER nº 004/2023, torna pública a presente convocação para a 6ª Sessão Regulatória do ano de 2025.

Data e Horário: 27 de maio de 2025, com início às 14h00 (quatorze horas).

Deliberação da Sessão: A designação desta 6ª Sessão Regulatória foi deliberada na 7ª Reunião Ordinária Deliberativa do ano de 2025, realizada em 28 de abril de 2025. Adicionalmente, em reunião da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT realizada em 20 de maio de 2025, foi decidida por unanimidade a inclusão dos itens AGER-PRO-2025/00414 e AGER-PRO-2025/00444 na pauta, conforme o artigo 28, §2º, da Resolução Normativa AGER nº 004/2023, que estabelece a possibilidade da redução do prazo mínimo de cinco dias úteis, desde que a maioria dos Diretores Reguladores se manifestem em concordância com a data estabelecida.

Modalidade: Híbrida (presencial e por videoconferência).

·    Presencial: Sede da AGER/MT, localizada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá/MT.

·    Videoconferência: Plataforma Google Meet.

Participação:

·    Terão direito à palavra os membros da mesa da Sessão Regulatória (artigo 29, inciso I, da Resolução Normativa AGER nº 004/2023) e os legitimados (artigo 32 da mesma resolução).

·    Os legitimados legalmente constituídos que desejarem participar por videoconferência deverão solicitar o link de acesso ao Google Meet à Chefia de Gabinete, através do e-mail presidencia@ager.mt.gov.br.

·    A Sessão Regulatória será transmitida ao vivo pelo canal da AGER no YouTube, com o link disponível no site oficial da agência: https://www.ager.mt.gov.br/, em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 1º, da Resolução Normativa AGER nº 004/2023.

Participação Presencial:

·    A participação presencial na sala da sessão estará sujeita a uma qualificação de legitimidade prévia, por ordem de chegada na AGER/MT, com prioridade para os legitimados.

·    Caso o número de presentes exceda a capacidade física da sala (8 pessoas), os participantes serão direcionados a uma sala auxiliar, equipada para transmissão em tempo real da sessão.

Itens de Pauta:

2º Item de Pauta: AGER-PRO-2025/00414 - Consórcio Metropolitano de Transportes - CMT. Assunto: Reajuste Tarifário - Contrato de Concessão nº 003/2017/00/00-SINFRA.

3º item de Pauta: AGER-PRO-2025/00444 - Consórcio Metropolitano de Transportes - CMT. Assunto: Reajuste Tarifário - Rodoviário - Contrato de Concessão nº 003/2017/00/00-SINFRA. Recurso decisão da DEC.

Esta convocação visa garantir a transparência e a participação pública nas atividades da AGER/MT.

Cuiabá-MT, 20 de maio de 2025.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador - AGER/MT

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