Aguarde por favor...
D.O. nº28993 de 21/05/2025
ATO 1671-2025 - ROBSON GILBERTO BRAGA - Tornar sem efeito
D.O. nº28993 de 21/05/2025

ATO 1672-2025 - SALATIEL FRANCO DO NASCIMENTO - Tornar sem efeito

D.O. nº28993 de 21/05/2025
Ato 1.289 - AJ -JUSSARA RICARTE DA SILVA RONNING Redução Jornada - judicial

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.672/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, alteradas pelas Leis: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 00887/2025/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº INDEAMT-PRO-2024/12464 do(a)servidor(a) SALATIEL FRANCO DO NASCIMENTO CAFURE, Matrícula n°. 79927/002, Cargo: Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal II, C.H. 40h, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art.  1º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo n.º 2861/SAD/2011 - DOE 03/11/2011, que retificou o Ato Administrativo nº 892/SAD/2009 - DOE 20/05/2009, que concedeu progressão vertical para o nível 06. Motivo: a data do efeito financeiro incorreto.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 20 de maio de 2025.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital