Legislação

D.O. nº28200 de 09/03/2022
PORTARIA N.85/2022

D.O. nº28200 de 09/03/2022

PORTARIA N.65/2022

D.O. nº28200 de 09/03/2022
PORTARIA N 89 2022 Substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão MTPREV

Portaria n.º 65/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MAGDA GLORIA GUARDA, matrícula 128608, ocupante do cargo de PROFESSOR UNEMAT LC 534/2014, lotado no órgão UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, nos termos do processo 120/2022-139:

Averbem-se: 13 Anos, 5 Meses e 20 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social em 07/02/2022, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
04/03/1996 a 16/07/1997	1 Ano, 4 Meses e 13 Dias	INSS	08001290.1.03717/21-8	Auxiliar administrativo
01/08/1997 a 23/03/1998	7 Meses e 23 Dias	INSS	08001290.1.03717/21-8	Vendedor comércio varejista
06/04/1998 a 30/06/1998	2 Meses e 25 Dias	INSS	08001290.1.03717/21-8	Codificador de dados
12/10/1998 a 31/03/2002	3 Anos, 5 Meses e 19 Dias	INSS	08001290.1.03717/21-8	Auxiliar administrativo
01/09/1991 a 29/02/1992	6 Meses	INSS	08001290.1.03717/21-8	não informado
01/04/1992 a 31/08/1993	1 Ano e 5 Meses	INSS	08001290.1.03717/21-8	não informado
01/10/1993 a 31/12/1995	2 Anos e 3 Meses	INSS	08001290.1.03717/21-8	não informado
01/10/2002 a 31/10/2002	1 Mês	INSS	08001290.1.03717/21-8	não informado
01/02/2003 a 31/03/2003	2 Meses	INSS	08001290.1.03717/21-8	não informado
01/04/2003 a 31/05/2006	3 Anos e 2 Meses	INSS	08001290.1.03717/21-8	não informado

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/06/2006 a 31/07/2006	2 Meses	INSS	08001290.1.03717/21-8	Professor do Ensino Superior

OBS: Foram omitidos os períodos a partir de 01/09/2006, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 7 de Março de 2022.

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