Legislação

D.O. nº28200 de 09/03/2022
PORTARIA N.65/2022

D.O. nº28200 de 09/03/2022

PORTARIA N 89 2022 Substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão MTPREV

D.O. nº28200 de 09/03/2022
PORTARIA Nº. 90/2022

PORTARIA N° 89/2022/MTPREV

Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito do Mato Grosso Previdência-MTPREV.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, do Regimento Interno do Mato Grosso Previdência, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto da Autarquia e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

SEÇÃO I

DA SUBSTITUIÇÃO PARA EFEITOS GERENCIAIS

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito do MTPREV.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:

I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

SEÇÃO II

DA SUBSTITUIÇÃO PARA EFEITOS FINANCEIROS

Art. 4º Quando em licença ou afastamento por um período igual ou superior a 10 (dez) dias, a substituição temporária dos titulares se dará por meio desta Portaria, em consonância com o previsto nos Art. 15 e 21 da Lei Complementar 266 de 29/12/2006.

Parágrafo único. Quando o substituto não for nem o primeiro e nem o segundo do Anexo I, deverá ser justificado o motivo da escolha de outra pessoa.

Art. 5º Para todos os casos de substituição com remuneração será publicada uma Portaria de Substituição no Diário Oficial via PAEP (SEAP).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá validade até 31/12/2022, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 09 de março de 2022.

ÉRICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV - em Substituição

(original assinado)

ANEXO I

Unidade	Titular	1º Substituto	2º Substituto
Presidência	Elliton Oliveira de Souza	Érico Pereira de Almeida	Paola Correia Sanches
Coordenadoria de Atendimento	Alexandra Piccin dos Santos Moura	Frederico Gomes de Souza	Edésio Pires de Arruda
Diretoria de Previdência	Érico Pereira de Almeida	Danielle Castro	Ingryd Nascimento Akerley
Coordenadoria de Concessão de Benefícios	Gasparina Justina de Castro	Lylyane Gabrielle de Souza	Henrique Antônio de Lima Neto
Gerência de Concessão Poder Executivo	Henrique Antônio Lima Neto	Manaína Francis de Arruda	Mariana Correa da Costa
Unidade de Conformidade	Herica Angela Preza da Costa Lemes	-------	-----
Gerência de Análise	Lylyane Gabrielle de Souza	Laura Campos Oliveira	Guiomar Moura de Carvalho
Gerência de Vida Funcional	Gabriel Vinicius Alves de Souza	Josevalter Xavier	Lucas dos Anjos Toyoda
Coordenadoria de Manutenção e Monitoramento	Amauri Cabral Sampaio	Glays Alves Correa Verde	Jango Garcia de Carvalho
Gerência de Aposentados e Pensionista	Taynara Tapeocy Baia Rosa	Cleunice Pereira Barros Gomes	Édesio Pires de Arruda
Gerência de Folha de Pagamento	Jango Garcia de Carvalho	Glays Alves Correa Verde	Marcel Bélem de Souza
Gerência de Cadastro	Luciana Conceição Silva	Carlos Eduardo Miranda	Rosimari de Oliveira Correa
Gerência de Cálculos	Ana Célia Mateus	Danielly Marques do Amaral	Glays Alves Correa Verde
Coordenadoria de Receitas Previdenciárias	Torreszome Monteiro Júnior	Cleide de Almeida da Fonseca	Anelize de São Braz de Oliveira Pereira Leite
Gerência de Arrecadação	Anelize de São Braz de Oliveira Pereira Leite	Herbert Jerry Rodrigues Pinto	Lucinéia Mota Bebiano
Gerência de Compensação Previdênciaria	Cleide de Almeida Fonseca	Samira Eponina Borges de Lima	William Gonçalves
Coordenadoria de Investimentos e Atuária	Kelliton Rodrigues de Souza	Francisco Sotero Gardez Neto	-------
Diretoria de Administração Sistêmica	Paola Correia Sanches	Adriana Queiroz da Silva	Iara Macedo Borges
Coordenadoria Administrativa	Iara Macedo Borges	Aline Mezzomo Vasconcelos	Márcia Tereza Muller de Abreu Lima
Coordenadoria de Tecnologia da Informação	Rodrigo Maiolino Ribeiro	Paola Correia Sanches	Adriana Queiroz da Silva
Gerência de Protocolo e Arquivo	Celso Gonçalo Monteiro	José Carlos Lopes Dias	-------
Coordenadoria Financeira e Contábil	Adriana Queiroz da Silva	Maria Auxiliadora Rodriguês	Rafael de Felice Simões
Gerência Financeira	Rafael de Felice Simões	Maria Benedita de Moura Moraes	Marco Antônio Ferreira Brito
Gerência de Orçamento e Convênio	-------	-------	-------
Gerência Contabilidade	Maria Auxiliadora Rodrigues	Maria de Lurdes Barros	-------
Gerência de Patrimônio e Serviços	Vanessa Durante Lopes	Iara Macedo Borges	-------
Gerência de Gestão de Pessoas	Valéria Auto Botelho	Keteli Lorraine dos Santos Florence Farhat	Vanessa Durante Lopes
Diretoria de Receitas Previdênciarias	Epaminondas Antônio de Castro	Torreszome Monteiro Júnior	Cleide Almeida da Fonseca
Gerência de Certidão de tempo e Contribuição	Karinny Leonel de Freitas	Thiago Deluque Costa Pereira	Adriana Pereira Mendonça
Gerência de Atuária	Francisco Sotero Gardez Neto	Luciano Vasconcelos do Amaral	-------
Gerência de Concessão dos Poderes	Carlos Eduardo Pereira Santana	Laura Campos Oliveira	Guiomar Moura de Carvalho