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PORTARIA Nº 067/2025/SEPLAG-MT

Designa os servidores para exercerem a função de Gestor do Contrato, Fiscal Titular e Fiscal Substituto ao Contrato nº 025/2025/SEPLAG, firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020, assim como na PORTARIA/SEPLAG/00231/2024, publicada no DOE de 10 de Junho de 2024 página 181.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei nº 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

Considerando ainda o Processo SEPLAG-PRO-2024/08647;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão abaixo discriminados, a partir da vigência do contrato.

Processo

Contratado

Valor

Início da Vigência

Objeto

Gestor do Contrato

Fiscal Titular do Contrato

Fiscal Substituto

do Contrato

Contrato nº 025/2025/SEPLAG

SSG SOLUÇÕES LTDA. 

R$ 480.000,00

19/05/2025

O objeto  do  presente  instrumento  é  a  contratação  de  empresa  especializada  para fornecimento de pallets de plástico monobloco KLT, multiuso, com garantia de funcionamento pelo período  de  12  (doze)  meses,  para  atender  as  demandas  do  Centro  Logístico  de  Abastecimento  e Distribuição do Estado de Mato Grosso (CELAD-MT).

Daniella de Oliveira Alves

Matricula n° 331905

Estevan Manoel Garcia Gomes

Matricula n° 140515

Eliel Rezende Ernesto

Matricula n° 220003

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de início da vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 21  de maio de 2025.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque.

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)