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EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2025/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ: 06.232.484/0001-80).

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresas especializadas para execução das obras de pavimentação e elementos de segurança das pistas do autódromo e kartódromo localizadas no Parque Novo Mato Grosso, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Licitação Eletrônica n° 028/2025/MTPAR, no presente instrumento, no Termo de Referência e seus anexos, inseridos no Sigadoc sob o n° MTPAR-PRO-2025/00556.01.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 04 (quatro) meses, com início na data de 22/05/2025 e encerramento em 21/09/2025, podendo ser prorrogado até a conclusão da obra, nos limites do Art. 71 da Lei Federal 13.303/2016.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos serão alocados na seguinte rubrica:

UO

PROGRAMA

PROJETO/ATIVIDADE

NATUREZA E ELEMENTO DE DESPESA

FONTE

04501

504

1779

4.4.90.51.000

1.500.0000

1.501.9137

DO VALOR DO CONTRATO: O valor do presente instrumento contratual é de R$ 42.234.467,42 (Quarenta e dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos).

DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2025.

ASSINAM: Pela Contratante, WENER SANTOS e pela Contratada MARCIO BOZETTI.

A integra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2025/00556.01.