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D.O. nº28995 de 23/05/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 059-2024 - PANTANAL
D.O. nº28995 de 23/05/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 052-2024 - ARARAUNA

D.O. nº28995 de 23/05/2025
EXTRATO DO CONTRATO 066-2025 - MTSUL

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2024/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA EPP. (CNPJ: 36.932.853/0001-09).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a primeira prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 052/2024/MTPAR, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens incluindo a reserva, emissão, marcação e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-Bookin), para atender as necessidades da MT Participações e Projetos (MTPAR).

O Termo Adititvo tem fundamento na Cláusula Quarta - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA do Contrato n° 052/2024/MTPAR, no Art. 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 04 (quatro) meses, contados a partir de 21/05/2025, com encerramento em 20/09/2025, podendo ser prorrogado até o limite de 5 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1202

2007

3.3.90.33.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 052/2024/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 20/05/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada SELMO RODRIGUES DE MORAES.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2023/01148.

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