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PORTARIA Nº 036/2022/MTI

O Diretor Presidente da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso das atribuições legais,

Considerando a Portaria nº 042/2021/MTI, a qual institui as atribuições dos fiscais de contratos e demais instrumentos jurídicos, e atualiza a relação de gestores, fiscais e suplentes dos contratos firmados no âmbito da MTI;

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso- TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Gestor, o Fiscal e o Fiscal Suplente para acompanhar os contratos na forma e condições abaixo relacionadas:

NÚMERO DO CONTRATO

OBJETO

GESTOR

FISCAL

FISCAL SUPLENTE

013/2021

COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA

CNPJ: 01.181.242/0003-53

FORNECIMENTO DE DADOS

Fernando Vieira Duarte

Matrícula

8757216

Leonardo Arruda Vilela Garcia

Matrícula

8757364

Gustavo Zanatta Bruno

Matrícula

8758034

Parágrafo único. No exercício da fiscalização dos Contratos Administrativos referenciados no art.1º desta Portaria os gestores e os fiscais atuarão em estrita observância a legislação atinente a matéria e as orientações da Controladoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art.2º°- Esta portaria revoga-se a Portaria/MTI Nº 033/2022 publicado no D.O 28.195, do dia 02/03/2022, pág. 96.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor com efeitos a partir da data de sua assinatura.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

Cuiabá/MT, 08 de março de 2022.

Cleberson Antônio Sávio Gomes

Diretor-Presidente da MTI

(Em Substituição)