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PORTARIA Nº 037/2022/MTI

O Diretor-Presidente da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Portaria nº 042/2021/MTI, a qual institui as atribuições dos fiscais de contratos e demais instrumentos jurídicos, e atualiza a relação de gestores, fiscais e suplentes dos contratos firmados no âmbito da MTI;

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso- TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE

Art. 1º. Nomear o Gestor, Fiscal e Fiscal Suplente para acompanhar o contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

NÚMERO DO CONTRATO

OBJETO

GESTOR

FISCAL

FISCAL SUPLENTE

012/2021

UNITECH-RIO

CNPJ: 32.578.387/0003-16

FORNECIMENTO DE DADOS

Fernando Vieira Duarte

Matrícula

8757216

Haroldo hyoshida

Matrícula  8757968

Leonardo Arruda Vilela Garcia

Matrícula

8757364

Parágrafo único - No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado Art.1º desta Portaria atuará em estrita observância a Legislação atinente a matéria e orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2°- Esta portaria revoga-se a Portaria/MTI Nº 025/2022 publicado no DO 28.193, do dia 24/02/2022, pág. 234-235.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor com efeitos a partir da data de sua assinatura.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

Cuiabá-MT, 08 de março de 2022.

Cleberson Antônio Sávio Gomes

Diretor-Presidente da MTI

(Em Substituição)