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D.O. nº28995 de 23/05/2025
PORTARIA N.396/2025
D.O. nº28995 de 23/05/2025

PORTARIA N.381/2025

D.O. nº28999 de 29/05/2025
PORTARIA N.406/2025

Portaria n.º 381/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) KELLY COSTA DE ALCÂNTARA, matrícula 141316, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 278/2025-139:

Averbem-se:6 meses e 22 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 06/03/2025 sob o n.º 12001080.1.00186/25-8, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/08/2006 a 17/11/2006

3 meses e 17 dias

MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS

PROFESSOR ED BÁSICA

05/02/2007 a 09/05/2007

3 meses e 5 dias

MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS

PROFESSOR ED BÁSICA

Averbem-se: 3meses e 26 dias de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição nº 2024CTC0122233 expedida em 16/04/2024 pelo Instituto de Pervidência Social dos Servidores de Rondonópolis, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

10/05/2007 a 05/09/2007

3 meses e 26 dias

Prefeitura Municipal de Rondonópolis

Docente de ensino fundamental 30 hs.

Obs. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 20 de maio de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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