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D.O. nº28994 de 22/05/2025
DECISÃO EXCELÊNCIA - 114-2024
D.O. nº28995 de 23/05/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 059-2024 - PANTANAL

D.O. nº28995 de 23/05/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 052-2024 - ARARAUNA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2024/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ: 18.009.871/0001-31).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n° 059/2024/MTPAR, que tem por escopo a contratação aob demanda de empresa especializada na prestação de serviços continuados de administração e gerenciamento de locação de máquinas, veículos e equipamentos, cumulada com assistência em geral, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão, acessível via web, para atender as demandas do Parque Novo Mato Grosso. O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Quarta - PRAZO DE VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO do Contrato n° 059/2024/MTPAR, no Art. 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, bem como, no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Considerando a justificativa técnica para a manutenção do Contrato n° 059/2024/MTPAR exarada pelo fiscal no documento MTPAR-CAP-2025/04736, fica prorrogada a vigência do presente Contrato, pelo prazo de 01 (Um) ano, a contar de 22/05/2025, e encerrando em 21/05/2026, preservando a possibilidade de prorrogações posteriores, respeitando as normas que regem a alteração contratual.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

036

1779

2006

3.3.90.39.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 059/2024/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 20/05/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada ROGER CORREA DA SILVA.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2024/00250.01.

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