Legislação

D.O. nº28996 de 26/05/2025
31 - ANEXO VI - MODELO DE ATESTADO DE VISTORIA (4)

D.O. nº28996 de 26/05/2025

ANEXO V

D.O. nº28998 de 28/05/2025
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DIARIO

ANEXO V

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - TERMO DE REFERÊNCIA

(Preencher em papel timbrado da OSC)

DA IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC

Dados da OSC

Nome

CNPJ

Data de fundação

Telefone

E-mail

Dos representantes da OSC

REPRESENTANTE 1
Nome
Telefone
E-mail
Endereço
CPF
RG
Descreva o cargo na OSC
Descreva a profissão/ formação
Gênero	Mulher cisgênero Homem cisgênero Mulher transgênero Homem transgênero Pessoa não binária Outro _______ Prefere não informar
Cor da pele/ etnia	preta Parda Branca Amarela Indígena
Pertence a alguma comunidade ou população tradicional?	Não pertenço a comunidade ou população tradicional Comunidades ribeirinhas Comunidades pantaneiras Comunidades rurais (agricultura familiar) Povos ciganos Povos de terreiro Quilombolas Outra ______________________
Qual a escolaridade	Não tenho educação formal Analfabeto Ensino fundamental incompleto Ensino fundamental completo Ensino médio incompleto Ensino médio completo Curso técnico completo Ensino superior incompleto Ensino superior completo Pós graduação completo Pós graduação incompleto
Qual a renda mensal fixa individual	NENHUMA RENDA ATÉ 1 SALÁRIO MÍNIMO DE 1 A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS DE 3 A 5 SALÁRIOS MÍNIMOS DE 5 A 8 SALÁRIOS MÍNIMOS DE 8 A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS ACIMA DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS

Dos requisitos para qualificação como Organização da Sociedade Civil - OSC

OBRIGATORIEDADE

Do tipo da entidade (escolha somente uma opção):

Entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva

Sociedade cooperativa prevista na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social

Organização religiosa que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.

Possui objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social?

SIM, (descrever os objetivos e citar o artigo no estatuto) ______________________________

NÃO - EM CASO DE SELEÇÃO DESTA OPÇÃO A OSC PROPONENTE NÃO ESTÁ APTA PARA PARTICIPAR DO PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO.

Está previsto no estatuto que em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos desta Lei e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta?

SIM, (citar o artigo no estatuto) _________________

NÃO - EM CASO DE SELEÇÃO DESTA OPÇÃO A OSC PROPONENTE NÃO ESTÁ APTA PARA PARTICIPAR DO PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO.

Está previsto no estatuto escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade?

SIM, (citar o artigo no estatuto) _________________

NÃO - EM CASO DE SELEÇÃO DESTA OPÇÃO A OSC PROPONENTE NÃO ESTÁ APTA PARA PARTICIPAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO.

Possui 2 (dois) anos de existência

SIM, a OSC foi fundada em _____/_______/_______

( ) NÃO - EM CASO DE SELEÇÃO DESTA OPÇÃO A OSC PROPONENTE NÃO ESTÁ APTA PARA PARTICIPAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO.

Possui instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas?

NÃO É OBRIGATÓRIO A DEMONSTRAÇÃO DE CAPACIDADE INSTALADA PREVIAMENTE, CONFORME §5º, INCISO V. ART. 33 DA LEI 13.019/2014.

SIM, (descrever as instalações) _________________

NÃO, será contratada/instalada pelo recurso do Termo de Colaboração.

PARCIALMENTE, (descreva) __________

Experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante
Descrição da atividade/ ação	Data de realização	Meio de comprovação

Menções, premiações, comprovações de excelência, entre outros, que atestem a qualidade das ações do proponente na área do objeto
Descrição da atividade/ ação	Data de realização	Meio de comprovação

DA PROPOSTA

TÍTULO DA PROPOSTA

OPERACIONALIZAÇÃO DO MUSEU DE HISTÓRIA NATURAL DE MATO GROSSO, POR (NOME DA OSC) ______________________

DO OBJETO (Não alterar)

Gestão administrativa, econômico-financeira, de formação, pesquisa e preservação, mediante mútua colaboração com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECEL/MT, com fins específicos de operacionalizar o funcionamento do MUSEU DE HISTÓRIA NATURAL DE MATO GROSSO, estabelecido como equipamento museológico permanente pela Lei Estadual nº 9.653, de 06 de dezembro de 2011, destinada a coletar pesquisas, estudar, conservar e expor os testemunhos materiais do ser humano e de seu meio ambiente, com objetivos culturais, educacionais, científicos e de lazer, principalmente a desenvolver atividades de salvaguardar os materiais de suporte da paleontologia, arqueologia e antropologia, bem como desenvolver atividades de artes visuais, com o objetivo de reunir e abrigar obras de artistas brasileiros, sobretudo mato-grossenses, para divulgar a produção artística.

DOS OBJETIVOS (Não alterar)

Objetivo Geral

Objetivos Específicos

Apoiar e fomentar a educação e a inclusão social através do estudo e pesquisa da Paleontologia, Arqueologia, Etnologia e da Biologia.

Promover ações educativas, relacionadas à Preservação do Patrimônio arqueológico, paleontológico, etnológico e do Meio Ambiente;

Divulgar as riquezas arqueológicas, paleontológicas e etnológico do Estado de Mato Grosso;

Incentivar e promover as pesquisas relacionadas à Paleontologia Arqueologia e a Etnologia no Estado de Mato Grosso;

Promover e incentivar a preservação dos sítios arqueológicos, paleontológicos e etnológicos no Estado de Mato Grosso;

Promover e incentivar o reflorestamento das margens e a preservação do rio Cuiabá e de seus saberes de Comunidades Tradicionais e Quilombolas;

Promover a inclusão social através de atividades educacionais;

Promover a Educação Patrimonial e Ambiental;

Promover o registro da cultura material e imaterial dos Povos Tradicionais e Quilombolas.

RAZÕES PELO QUAL A OSC PROPONENTE POSSUI CONDIÇÕES PARA REALIZAR A GESTÃO DO MUSEU DE HISTÓRIA NATURAL DE MATO GROSSO

(Descreva aqui os motivos pelo qual sua OSC está apta para fazer a gestão do Museu de Arte de Mato Grosso em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer/ SECEL)

EQUIPE DE TRABALHO

DA PROPOSTA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS

(O desenvolvimento da proposta para os programas deve estar alinhado ao estabelecido no Anexo I - Plano de Trabalho do Edital)

a) Plano Museológico

b) Programa Institucional

c) Programa de Gestão de Pessoas

d) Programa de Acervos

e) Programa de Exposições

f) Programa Educativo e Cultural

g) Programa de Pesquisa

h) Programa Arquitetônico-Urbanístico

i) Programa de Segurança

j) Programa de Financiamento e Fomento

k) Programa de Comunicação

l) Programa Sócio-Ambiental

2.2 DO FUNCIONAMENTO

(Em caso de alteração da proposta abaixo, deve-se justificar)

No	AÇÕES	PERÍODO	META PREVISTA
1	Abrir o Museu de terça-feira à domingo, das 10:00 h às 20:00 h, inclusive nos feriados.	Anual	5
2	Número de visitantes.	Anual	8.000
3	Aplicar pesquisa de satisfação do público utilizando mecanismos modernos e atualizados, com 100 pessoas por pesquisa, (colocar texto adequado), formulário aprovado pela SECEL).	mensal (1 pesquisa por trimestre).	4 anuais
4	Acesso gratuito	Anual	5

2.3 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS

(As metas/etapas definidas no cronograma de execução abaixo estão em conformidade com os itens mínimos do Plano Museológico definidos pelo Estatuto dos Museus em Lei Federal. Portanto, as metas não poderão ser alteradas, contudo, as etapas (submetas) podem ser ajustadas em conformidade às especificidades da proposta, como acréscimos, detalhamento, definição de unidade de medida, quantitativos e datas).

PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO - MEMÓRIA DE CÁLCULO POR NATUREZA DE DESPESA

(No ANEXO I - PLANO DE TRABALHO E PARÂMETRO DE GESTÃO do Edital encontra-se uma planilha de custos levantados pela Gerência de Gestão Museológica, devendo ser levado em consideração na hora da construção da proposta. Os proponentes poderão realizar alterações, acréscimo ou substituição de itens ou valores, porém, deverá ser justificado e anexado comprovantes de valores praticados no mercado).

RELAÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS

A relação da lista dos mobiliários e equipamentos do Museu de História Natural de Mato Grosso se encontra no ANEXO XX - TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS.

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (não alterar)

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
2025 - 1º Ano
Parcela	1º Parcela - agosto 2025
Repasse	R$ 980.000,00
Parcela	2º Parcela - novembro 2025
Repasse	R$ 20.000,00
2026 - 2º Ano
Parcela	2º Parcela - agosto 2026
Repasse	R$ 1.000.000,00
2027 - 3º Ano
Parcela	3º Parcela - agosto 2027
Repasse	R$ 1.000.000,00
2028 - 4º Ano
Parcela	4º Parcela - agosto 2028
Repasse	R$ 1.000.000,00
2029 - 5º Ano
Parcela	5º Parcela- agosto 2029
Repasse	R$ 1.000.000,00
TOTAL REPASSE	R$ 5.000.000,00

DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS/PROGRAMAS

Para a aferição do cumprimento das metas/programas do Museu, a execução do TERMO DE COLABORAÇÃO será acompanhada pelo Fiscal, Gestor e Comissão de Monitoramento e Avaliação a serem nomeados por ato publicado em meio oficial de comunicação pelo Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer que ficará responsável pela avaliação do desempenho conforme quadro abaixo.

A identificação da ausência de cumprimento de algum eixo estabelecido abaixo, ou executado de forma inadequada ou sem comunicação prévia à SECEL, poderá ensejar no interrompimento do repasse até que a situação seja regularizada. A depender da gravidade ficará a critério da SECEL a rescisão unilateral do TERMO DE COLABORAÇÃO.

A OSC proponente poderá realizar alteração da coluna “Prazo” e outras alterações que julgar necessárias, em conformidade às especificidades de sua proposta, devidamente justificada.

ENTREGAR À SECEL ESTE DOCUMENTO PREENCHIDO JUNTO AOS DEMAIS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS LISTADOS NO SUBITEM 10.1.1 DO EDITAL, A SABER:

i. Cópia do Estatuto Social devidamente registrado junto ao serviço competente, incluindo eventuais e posteriores averbações;

ii. Cópia simples da ata de eleição e posse;

iii. Comprovação de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ no sítio da Receita Federal https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_Solicitacao.asp;

iv. Cópia simples de RG e CPF ou documento oficial com foto dos dirigentes;

v. ATESTADO DE VISTORIA - ANEXO VI

vi. DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DE INTEIRO TEOR DO EDITAL E SEUS ANEXOS - ANEXO VIII do Edital;

vii. Comprovação de currículo/portfólio do proponente na área do objeto do presente Edital;

viii. Comprovação de currículo/portfólio dos membros da equipe.

xix. Comprovação de valores praticados no mercado, se for o caso

Local, ___ de ______________ de 2025

Nome e assinatura do (a) responsável pela OSC

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