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D.O. nº28996 de 26/05/2025
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 032.2024 (1)
D.O. nº28996 de 26/05/2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 039.2025.

D.O. nº28998 de 28/05/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO CONTRATO Nº 039/2025/SEDUC

ORIGEM: Utilização da Ata de Registro de Preços nº 36/01053/24/05-003/SP

PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/69150

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: CDEL - CIA  DISTRIBUIDORA  E EDITORA DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.569.390/0001-67.

OBJETO DO CONTRATO: O fornecimento de materiais didáticos complementares ao Programa de Recomposição da Aprendizagem para o Ensino Médio - PRA/MT

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do partir de 23/5/2025 encerrando em 22/5/2026, atendidos os requisitos descritos nos incisos I a III, caput do art. 106 da Lei nº 14.133/2021.

VALOR DO CONTRATO: R$ 6.630.037,20 (seis milhões, seiscentos e trinta mil, trinta e sete reais e vinte centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 14.133/2021, pelo Parecer Jurídico nº. 2844/2022, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Gestor do Contrato: Suzana Fabrim Aguiar

Fiscal do contrato: Cleiton de Souza Sales

Suplente do fiscal: Priscilla Queiroz Palombo

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 23 de maio de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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