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D.O. nº28200 de 09/03/2022
NOTIFICAÇÃO LEI 9452 CR 917466 C M S Cuiabá
D.O. nº28200 de 09/03/2022

NOTIFICAÇÃO LEI 9452 Convênio 909733 Ponte Ribeirão Mutum

D.O. nº28200 de 09/03/2022
NOTIFICAÇÃO LEI 9452 Convênio 910596 Pav. MT-338

NOTIFICAÇÃO DE REPASSE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

Em cumprimento à cláusula contratual e art. 7º, XI da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município de Barão de Melgaço, sobre celebração de contrato para recebimento de recursos a título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União, para execução do objeto consignado no Convênio nº 909733/2021/SUDECO - Construção da ponte sobre o Rio Ribeirão Mutum, na Rodovia MT 270, Entr. MT-040 (Mimoso) ao Entr. MT-040 (sentido Rondonópolis), no valor de R$ 2.579.000,00 (dois milhões quinhentos e setenta e nove mil reais) e contrapartida financeira de R$ 25.790,00 (vinte e cinco mil setecentos e noventa reais).

Cuiabá, 03 de março de 2022.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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