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D.O. nº28200 de 09/03/2022
NOTIFICAÇÃO LEI 9452 Convênio 909733 Ponte Ribeirão Mutum
D.O. nº28200 de 09/03/2022

NOTIFICAÇÃO LEI 9452 Convênio 910596 Pav. MT-338

D.O. nº28200 de 09/03/2022
NOTIFICAÇÃO LEI 9452 Convênio 922061 Pav. Urb. Diamantino

NOTIFICAÇÃO DE REPASSE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

Em cumprimento à cláusula contratual, art. 7º, XI da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município de Lucas do Rio Verde, sobre celebração de contrato para recebimento de recursos a título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União, para execução do objeto consignado no Convênio nº 910596/2021/SUDECO - Pavimentação da Rodovia MT-338, trecho entre Lucas do Rio Verde à Tapurah, subtrecho Entr. BR-163 (Piuvinha) ao Entr. Rodovia MT-010 (B), com extensão de 74,28 Km.Construção de ponte sobre o Rio Arinos, Rodovia MT-242, trecho: ent. MT-160 à Itanhangá, no valor de R$ 22.635.533,00 (vinte e dois milhões seiscentos e trinta e cinco mil quinhentos e trinta e três reais) e contrapartida financeira de R$ 402.710,65 (quatrocentos e dois mil setecentos e dez reais e sessenta e cinco centavos).

Cuiabá, 03 de março de 2022.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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