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D.O. nº28200 de 09/03/2022
NOTIFICAÇÃO LEI 9452 Convênio 910596 Pav. MT-338
D.O. nº28200 de 09/03/2022

NOTIFICAÇÃO LEI 9452 Convênio 922061 Pav. Urb. Diamantino

D.O. nº28200 de 09/03/2022
NOTIFICAÇÃO LEI 9452 Convênio 923089 Pav. MT-010

NOTIFICAÇÃO DE REPASSE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

Em cumprimento à cláusula contratual e art. 7º, XI da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município de Diamantino, sobre celebração de convênio entre o Ministério da Defesa - MD e o Estado de Mato Grosso, para recebimento de recursos a título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União, para execução do objeto consignado no Convênio nº 306/2021 - Plataforma + Brasil nº 922061, a  Pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem e calçadas no município de Diamantino/MT, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e contrapartida financeira de R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Cuiabá, 03 de março de 2022.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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