Legislação

D.O. nº28995 de 23/05/2025
11

D.O. nº28997 de 27/05/2025

ADITIVO E RATIFICAÇÕES

D.O. nº28999 de 29/05/2025
11

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2023/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: APPA SERVIÇOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 05.969.071/0001-10.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E EXCLUSIVO DE MÃO DE OBRA DE COPERAGEM E GARÇOM, PARA ATENDER A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de vigência.

VALOR GLOBAL: R$ 284.921,28 (duzentos e oitenta e quatro mil novecentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos).

VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 14/06/2025a 13/06/2026

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2025/01003

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS e pela CONTRATADA EDUARDO DUARTE NETO.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2024/PGE.

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE/MT.

CONTRATADA: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.748.841/0001-51.

OBJETO DO CONTRATO: OBJETO: Aquisições de 50 licenças de solução de business intelligence - Power BI.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de vigência.

VIGÊNCIA: 12 meses a de 20/05/2025 a 19/05/2026.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2025/00849

VALOR GLOBAL: R$ 28.513,50

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: ZAIMISON ANTONES RODRIGUES CARTAXO

PORTARIA Nº 054/PGE/2025.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO N°	CONTRATADA	OBJETO	VALOR R$	PROCESSO Nº	FISCAL DO CONTRATO
018/2024	TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA	1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA	R$ 28.513,50	PGE-PRO-2025/00949	FISCAL TITULAR: DOUGLAS LUIS DA SILVA TORRES FISCAL SUBSTITUTO: LARISA SULEK VAZ GUIMARAES
10028/2025	INSTITUTO GERALDO ATALIBA -IDEPE	Aquisição de 02 (duas) inscrição para participação no XXXVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário.	R$ 4.620,00	PGE-PRO-2025/07338	FISCAL TITULAR: MAISA CAMARDO MADRUGA FISCAL DIAS SUBSTITUTO: MICHEL MARAN FILGUEIRA
010/2023	APPA SERVIÇOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA	2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA	R$ 284.921,28	PGE-PRO-2025/01003	FISCAL TITULAR: ANDRÉIA LUZ FISCAL SUBSTITUTO: DANIEL FELIPE XAVIER DOS SANTOS

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA - SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 23 de MAIO de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28995 de 23/05/202511

D.O. nº28997 de 27/05/2025

ADITIVO E RATIFICAÇÕES

D.O. nº28999 de 29/05/202511

D.O. nº28995 de 23/05/2025
11

D.O. nº28999 de 29/05/2025
11