Aguarde por favor...
D.O. nº28198 de 07/03/2022
ATO 235 FABIOLA COLINO BISPO SANTOS PROCESSO 59660 21 APENSO 61391 14
D.O. nº28199 de 08/03/2022

ATO 236 MARELISE SPIESS PROCESSO 153775 2020

D.O. nº28199 de 08/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO 233 ELIANA GERALDES NUNES PROCESSO 23799 21

ATO ADMINISTRATIVO Nº 236/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 10.052, de 15 de janeiro de 2014, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.212, de 23 de dezembro de 2014 (parte da lei foi vetada pelo Governador do Estado e mantida pela Assembleia Legislativa do Estado, conforme D.O.E. de 06/01/2015) e Lei nº 10.495, de 13 de janeiro de 2017; Lei nº 10.884, de 17 de maio de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 605/2021, juntada no Processo nº 153775/2020 apensos nº 643657/2017 e 49387/2008 do(a) servidor(a) MARELISE SPIESS, Matrícula n°. 86845/07 - Cargo: ANALISTA ADMINISTRATIVO, resolve:

Art. 1 º RETIFICAR Progressão Vertical - PV, para o Nível 03. Ato Administrativo n.º 1452/SAD/2013 DOE 12/07/2013. Onde se lê: 12/06/2013, leia-se: 21/04/2014. Motivo: Regularização somente para fins funcionais.

Art. 2.º RETIFICAR Progressão Vertical - PV, para o Nível 04. Ato Administrativo Nº 1303/SEGES/2016 DOE 07/07/2016. Onde se lê: 12/06/2016, leia-se: 21/07/2017. Motivo: Haverá restituição ao erário estadual.

Art. 3.º   RETIFICAR Enquadramento, Ato Administrativo n.º 302/SEGES/2018 DOE 05/03/2018 onde se lê: Nível 05, leia-se: Nível 04 Motivo: Regularização somente para fins funcionais.

Art. 4.º CONCEDER Enquadramento, para nível 05 com efeitos a partir de 08/02/2018

Art. 5.º CONCEDER Progressão Vertical - PV, para nível 06 com efeitos a partir de 08/02/2021

Art. 6º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 04 de março de 2022

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital