Aguarde por favor...
D.O. nº28198 de 07/03/2022
ATO ADMINISTRATIVO 234 ANDREIA APARECIDA DA PAZ PROCESSO 26989 21
D.O. nº28198 de 07/03/2022

ATO 235 FABIOLA COLINO BISPO SANTOS PROCESSO 59660 21 APENSO 61391 14

D.O. nº28199 de 08/03/2022
ATO 236 MARELISE SPIESS PROCESSO 153775 2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 235/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 7.812, de 09 de dezembro de 2002; Lei nº 8089, de 20 de janeiro de 2004; Lei nº 8.099, de 29 de março de 2004; Lei nº 8.172, de 22 de julho de 2004; Lei nº 8.173, de 27 de julho de 2004; Lei nº 8.260, de 28 de dezembro de 2004; Lei nº 8.861, de 06 de maio de 2008; Lei nº 9.214, de 23 de setembro de 2009; Lei nº 9.541, de 26 de maio de 2011; Lei nº 9.666, de 13 de dezembro de 2011; Lei nº 9.902, de 16 de abril de 2013; Lei nº 10.047, de 06 de janeiro de 2014; Lei nº 10.050, de 07 de janeiro de 2014; Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014; Lei nº 10.884, de 17 de maio de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 599/2021, juntada no Processo nº 59660/2021 apenso ao 61391/2014 do(a) servidor(a) FABIOLA COLINO BISPO SANTOS, Matrícula n°. 207823/003 - Cargo: ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 3827/SAD/2011, referente à progressão vertical para o Nível 04, - publicada no Diário Oficial do Estado de 24/11/2014. Onde se lê: 24/10/2014 leia-se: 11/12/2014. Motivo: Retificação por usufruto licença que interrompe o interstício. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 2º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 2528/SAD/2014, referente à progressão horizontal para a Classe B, - publicada no Diário Oficial do Estado de 24/07/2014. Onde se lê: 16/05/2014 leia-se: 23/05/2014. Motivo Retificação por usufruto licença que interrompe o interstício. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 3º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 156/SEGES/2018, referente à progressão vertical para o Nível 05, - publicada no Diário Oficial do Estado de 26/01/2018. Onde se lê: 24/10/2017 leia-se: 11/12/2017. Motivo Retificação por usufruto licença que interrompe o interstício. Haverá restituição ao erário estadual.

Art. 4º RETIFICAR em parte do Ato Administrativo n.º 1953/SEGES/2017, referente à progressão horizontal para a Classe C, - publicada no Diário Oficial do Estado de 17/08/2017. Onde se lê: 16/05/2017 leia-se: 23/05/2017. Motivo Retificação por usufruto licença que interrompe o interstício. Haverá restituição ao erário estadual.

Art. 5º CONCEDER progressão vertical, para o Nível 10, com efeito financeiro a partir de 11/12/2020.

Art. 6º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 04 de março de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital