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D.O. nº28199 de 08/03/2022
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º002/2022
D.O. nº28199 de 08/03/2022

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2021 - PRORROGAÇÃO

D.O. nº28199 de 08/03/2022
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2021 - PRORROGAÇÃO

EXTRATO DO TERMO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008/2021

Origem: Nos termos da UTILIZAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2020/SEDUC/MT - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 020/2020/SEDUC, instruída no Processo Administrativo nº. 59640/2021/SEDUC e com respaldo no Parecer Jurídico nº. 3.281/SGAC/PGE/2020 do Processo Licitatório nº 308481/2020/SEDUC.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Contratada: MILAN MÓVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ n°. 00.300.400/0001-12)

Objeto: Aquisição de mobiliários escolares da rede pública estadual de ensino da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Valor: R$ 31.380.892,70 (trinta e um milhões, trezentos e oitenta mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta centavos).

Prazo de Vigência: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, com início em 24/02/2022 e término em 23/02/2023, prorrogável na forma do art. 57 da lei n° 8.666/93.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Estadual nº. 840/2017.

Gestor do Contrato: Vitor Junior M. Campos- CPF: 717.884.171-00- Mat: 307858;

Fiscal de Contrato: Margareth Santos Fernandes - CPF: 650.700.541-07 - Mat: 288773;

Suplente de Fiscal: Michele Timóteo Maciel - CPF: 012.981.471-74 - Mat: 251432.

Cuiabá/MT, 21 de fevereiro de 2022.

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