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D.O. nº28997 de 27/05/2025
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO LUCIARA
D.O. nº28998 de 28/05/2025

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO Nº 012-2025 - ARAGUAIANA

D.O. nº28998 de 28/05/2025
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO Nº 010-2025 - COCALINHO

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 012/2025/SEPLAG/MT

PROCESSO Nº: SEPLAG-PRO-2025/03376

DOADORA: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

DONATÁRIA: MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA

OBJETO: 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES, SENDO: UM FIAT/PALIO ADVEN FLEX 2007/2008, PLACA NIZ9E70, CHASSI: 9BD17309T84217789; E UM MMC/L200 TRITON 3.2 D 2013/2013, PLACA OAT9196, CHASSI: 93XJNKB8TDCD81711.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO funda-se nos preceitos de Direito Público, pelo que determina a Lei Estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020, e pelo previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 DE MAIO DE 2025

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

DOADOR

JOSE MARRA NERY

PREFEITO MUNICIPAL - ARAGUAIANA

DONATÁRIO

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