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D.O. nº28999 de 29/05/2025
PORTARIA N.407/2025
D.O. nº28999 de 29/05/2025

PORTARIA N.385/2025

D.O. nº28999 de 29/05/2025
PORTARIA N.399/2025

Portaria n.º 385/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JUAREZ VIANA FERREIRA, matrícula 60266, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 418/2025-139:

Averbem-se:  3 anos, 6 meses e 25 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 13/11/2020 sob o nº 21023020.1.00400/20-9, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

15/01/1980 a 15/02/1981

1 ano, 1 mês e 1 dia

Minervina Bento

Não informado

06/08/1981 a 28/01/1984

2 anos, 5 meses e 23 dias

Carvalhal Companhia Tecidos Ltda

Não informado

Obs. Os períodos averbados não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, uma vez que não foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 20 de maio de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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