Legislação

D.O. nº29000 de 30/05/2025
PORTARIA 173 2025 SESP - DESIGNAÇÃO (adonival)

D.O. nº29000 de 30/05/2025

PORTARIA 174 2025 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº29001 de 02/06/2025
Portaria-Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Permanente da Medalha Mérito das Comunicações da Segurança Pública-2025

PORTARIA Nº 174/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2025/27928 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	265/2023/SESP
EMPRESA	ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-CAP-2025/46858
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
27/05/2025	SESP	FISCAL TITULAR	114744	JANIOVAN JOSÉ DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	230973	MAXWELL MANICA EVANGELISTA

Nº CONTRATO	348/2023/SESP
EMPRESA	AGROPEV COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/52891
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
27/05/2025	GEFRON	GESTOR	73367	ÉLIO OMAR PRADO DE SOUZA

Nº CONTRATO	173/2024/SESP
EMPRESA	UGOLINI CAMPOS LTDA.
EXPEDIENTE	POLITEC-DIC-2024/11033
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
18/11/2024	POLITEC	FISCAL TITULAR	298593	VICTOR HUGO APARECIDO DE ARAUJO
FISCAL SUBSTITUTO	234975	JAQUELINE DE SOUZA FERREIRA AGUIAR

Nº CONTRATO	379/2022/SESP
EMPRESA	A.F. VIEIRA DE CAMARGO COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/50673
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
20/05/2025	SESP	GESTOR	250511	NELSON AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
03/02/2025	FISCAL TITULAR	250634	FERNANDO LAURO DE GOIS
03/02/2025	FISCAL SUBSTITUTO	250217	DOUGLAS DA SILVA BORGES

Nº CONTRATO	046/2012/SESP
EMPRESA	IVANILDO GOMES E GIRLANI OLIVEIRA DE SOUZA
EXPEDIENTE	PJC-CAP-2025/18268
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
Publicação	PJC	FISCAL TITULAR	295941	EDIE FRANK RAMOS DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	290598	JANAINA CARVALHO DE SOUZA TEIXEIRA

Nº CONTRATO	408/2024/SESP
EMPRESA	MARCOM MARINHO COMERCIAL LTDA.
EXPEDIENTE	POLITEC-DIC-2025/01495
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
20/01/2025	POLITEC	FISCAL TITULAR	233653	QUEZIA VICENTE PEREIRA RESPLANDE
FISCAL SUBSTITUTO	94573	DANIELLA PATRICE MARQUES DE ABREU LIMA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

ADONIVAL COELHO DE SOUZA JUNIOR

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica em Substituição Legal

(assinado eletronicamente)

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