Legislação

D.O. nº29000 de 30/05/2025
Condomínio Residencial Campos do Coxipó

D.O. nº29000 de 30/05/2025

CONSTRUCAP CCPS COMÉRCIO E ENGENHARIA S.A

D.O. nº29000 de 30/05/2025
ANDREIA PEDRASSANI OTTONI GUGEL

CONSTRUCAP CCPS COMÉRCIO E ENGENHARIA S.A. CNPJ nº 61.584.223/0004-80 Torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, para captação superficial de água em curso d’água localizado no município de São Pedro da Cipa/MT, nas proximidades da Av. Pres. Dutra, destinada ao atendimento de obra de infraestrutura.

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